Política de Privacidade
Última atualização: 15 de agosto de 2026
Esta Política explica como o aplicativo BPC LOAS trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Controlador dos dados
- Controlador: RZW Systems
- Endereço: Porto Feliz/SP — Brasil
- E-mail: rzwsystems@gmail.com
- Telefone: +55 (11) 99309-2536
O contato acima também funciona como canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
2. Dados que coletamos
- Cadastro da conta: nome, e-mail e senha (armazenada apenas como hash, jamais em texto legível).
- Dados do processo e do beneficiário: nome, CPF, cidade, estado, composição do grupo familiar e renda declarada.
- Lançamentos financeiros: despesas e rendimentos, com data, valor, categoria e descrição.
- Documentos anexados: comprovantes de despesas e rendimentos, documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência), laudos médicos e registros do diário de cuidados.
3. Dados pessoais sensíveis e titulares vulneráveis
O aplicativo trata dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde e de deficiência (laudos médicos, diagnósticos, sinais vitais e registros de cuidado). Também pode tratar dados de crianças, adolescentes ou pessoas sob tutela ou curatela, sempre por meio do responsável legal, do cuidador designado ou do profissional por ele autorizado.
Bases legais aplicáveis (arts. 7º e 11 da LGPD):
- Consentimento específico e destacado do titular ou de seu representante legal, colhido no momento do cadastro do processo e do convite ao cuidador;
- Exercício regular de direitos, inclusive em processo administrativo perante o INSS ou em processo judicial, quando a finalidade for instruir o requerimento do benefício;
- Proteção do melhor interesse da criança, do adolescente ou da pessoa com deficiência, quando aplicável.
Finalidade: organizar e consolidar comprovantes, rendimentos e laudos para a montagem do dossiê técnico do BPC/LOAS (Lei nº 8.742/1993, art. 20) e para a geração do relatório em PDF pelo próprio usuário.
Os dados não são vendidos e não são compartilhados com terceiros para publicidade, perfilamento comercial ou qualquer finalidade alheia à montagem do dossiê. O compartilhamento ocorre somente: (a) entre os usuários vinculados ao mesmo processo, conforme o papel de responsável ou cuidador; (b) com prestadores de infraestrutura em nuvem que atuam como operadores sob instrução do controlador; (c) por determinação legal ou judicial.
4. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos enquanto a conta existir. O titular pode solicitar a exclusão a qualquer momento pelo próprio aplicativo (opção "Excluir seu acesso") ou pelos canais de contato indicados no item 1. Concluída a exclusão, os dados e documentos vinculados à conta são removidos, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
5. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer tempo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para rzwsystems@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a sensibilidade dos dados:
- criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações;
- controle de acesso por conta autenticada, com isolamento por processo: cada usuário acessa apenas os processos em que está vinculado como responsável ou cuidador;
- restrição de visualização de rendimentos ao responsável;
- backups periódicos da base de dados e dos documentos armazenados;
- registro das operações relevantes de cadastro, alteração e exclusão.
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a autoridade competente, conforme o art. 48 da LGPD.
7. Cookies
Utilizamos apenas cookies e armazenamento local essenciais para manter a sessão autenticada e as preferências de acessibilidade (como o modo cuidador). Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento entre sites ou perfilamento comercial.
8. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou técnicas. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.